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LIMPAR EXPORTAÇÃO

Lista de normativos próprios

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LEI MUNICIPAL: 300/2006 16/08/2006

  • DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFECIENTE DE PANÃ - ACERP

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LEI MUNICIPAL: 299/2006 16/08/2006

  • DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFECIENTE DE PANÃ - ACERP

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LEI MUNICIPAL: 298/2006 13/07/2006

  • DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007

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LEI MUNICIPAL: 001/2006 29/06/2006

  • LEI COMPLEMENTAR N°001.2006 - DISPÕES SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO MUNIPICÍO DE TRAIRI

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LEI MUNICIPAL: 297/2006 29/06/2006

  • REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI

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LEI MUNICIPAL: 296/2006 29/06/2006

  • DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO DO SISITEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI

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LEI MUNICIPAL: 295/2006 13/06/2006

  • DISPÕES SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIPLOMA DO MÉRITO DEMOCRÁTICO

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LEI MUNICIPAL: 294/2006 13/06/2006

  • AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO

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LEI MUNICIPAL: 293/2006 31/05/2006

  • DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO

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LEI MUNICIPAL: 292/2006 31/05/2006

  • AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DEPENDER RECURSOS PÚBLICOS NA PROMOÇÃO DE FESTAS SÓCIO-CULTURAIS

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LEI MUNICIPAL: 291/2006 31/05/2006

  • LEI N°291.2006 - DIPÕES SOBRE OS PROGRAMAS ASISTENCIAIS DO MUNICÍPIO DE TRAIRI

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LEI MUNICIPAL: 290/2006 23/05/2006

  • AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO AFIRMAR CONVÊNIOS E PARTICIPAR FINANCEIRAMENTE DESSES

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LEI MUNICIPAL: 289/2006 23/05/2006

  • AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO

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LEI MUNICIPAL: 288/2006 04/05/2006

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO

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LEI MUNICIPAL: 287/2006 04/05/2006

  • DECLARA DE UTILIDADEE PÚBLICA A ENTIDADE APRODART

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LEI MUNICIPAL: 286/2006 04/05/2006

  • ALTERA O ANEXO II DA LEI N° 153_03 E AS LEIS N°175_05 E Nº177_05

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LEI MUNICIPAL: 285/2006 27/04/2006

  • ALTORIZA A CONCESSÃO À ASSISTÊNCIA AO PEQUENO AGRICULTOR REFERENTE AO PREPARO DO SOLO

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LEI MUNICIPAL: 284/2006 27/04/2006

  • INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR

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LEI MUNICIPAL: 259/2006 30/03/2006

  • CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO VAGAS EM CARGOS

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LEI MUNICIPAL: 260/2006 27/03/2006

  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA FORTINA GALDINO DE FREITAS)

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LEI MUNICIPAL: 261/2006 27/03/2006

  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (PRAÇA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA)

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LEI MUNICIPAL: 262/2006 27/03/2006

  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA JOSÉ CORDEIRO)

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LEI MUNICIPAL: 263/2006 27/03/2006

  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA PAULO FERREIRA)

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LEI MUNICIPAL: 264/2006 27/03/2006

  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA VEREADOR JOSÉ PRÓ DOS SANTOS)

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LEI MUNICIPAL: 265/2006 27/03/2006

  • LEI N°265.2006 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA RAIMUNDO MIGUEL DOS SANTOS)

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LEI MUNICIPAL: 266/2006 27/03/2006

  • LEI N°266.2006 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA RAIMUNDO PINTO FERREIRA)

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LEI MUNICIPAL: 267/2006 27/03/2006

  • LEI N°267.2006 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA FRANCISCO CARNEIRO)

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LEI MUNICIPAL: 268/2006 27/03/2006

  • LEI N°268.2006 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA ANTÓNIO TANGO)

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LEI MUNICIPAL: 269/2006 27/03/2006

  • LEI N°269.2006 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (AVENIDA FRANCISCO NUNES DOS SANTOS)

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LEI MUNICIPAL: 270/2006 27/03/2006

  • LEI N°270.2006 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA MARIA LUIZ DOS SANTOS (BUICA))
    IDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE NOVO MUNDO

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