Normativos Próprios

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LEI N°415.2007 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TRAIRI

LEI N°416.2007 - ALTERA REDAÇÃO DOS ART 1° INCISO I; ART 4°; ART 11 § 3° E §4 E ART 12 INCISO V, TODOS DA LEI N° 030/1997, ESTABELECE DIRETRIZES DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE TRAIRI

LEI N°412.2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

LEI N°413.2007 - AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR INSTRUMENTO PARTICULAR DE RESTITUIÇÃO DE VALORES DEVIDOS PELA COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE

LEI N°414.2007 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGRICULTOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI

LEI N°409.2007 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

LEI N°410.2007 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO

LEI N°411.2007 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE APAIO AO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E SOCIAL

LEI N°408.2007 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO

LEI N°404.2007 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008

LEI N°405.2007 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO CÓRREGO DA RAMADA

LEI N°406.2007 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TRAIRI

LEI N°407.2007 - DA NOVA REDAÇÃO A LEI N° 158/2004 DE 28 JUNHO DE 2004 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO IDOSO

LEI N°403.2007 - CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO VAGA NO CARGO DE NUTRICIONISTA

LEI N°402.2007 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA BARRINHA

LEI N°352.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (AVENIDA BEIRA MAR)

LEI N°353.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA VELEIRO BRISA DO MAR)

LEI N°354.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA ANTONIO PAULO)

LEI N°355.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA JÚNIOR CARDOSO)

LEI N°356.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA ANTÔNIO CINDO)

LEI N°357.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA ANTÔNIO NAZÁRIO)

LEI N°358.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA VICENTE CONCEIÇÃO)

LEI N°359.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA HIGINO LOPES)

LEI N°360.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA CÂNDIDO GONÇALVES)

LEI N°361.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA FRANCISCO VICENTE)

LEI N°362.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA RAIMUNDO NATO)

LEI N°363.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA FURTUNATO SEVERIANO DA COSTA)

LEI N°364.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA JOÃO PAULO)

LEI N°365.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA PEDRO PAULO)

LEI N°366.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (TRAVESSA PASCOAL)

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