LEI N°389.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA JOSÉ MENDES)

LEI N°390.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA FRANCISCO CARDOSO)

LEI N°391.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA MESTRE SABINO)

LEI N°392.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA ELIAS FERREIRA)

LEI N°393.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA MARIA OSCARINA)

LEI N°394.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA DA PAZ)

LEI N°395.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA JOÃO MARTINS)

LEI N°396.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA SÃO JOSÉ)

LEI N°397.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA JOSÉ RODRIGUES)

LEI N°398.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA SOBRADINHO)

LEI N°399.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA ALTO ALEGRE)

LEI N°400.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA PEDRO POSSIDÔNIO)

LEI N°401.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA RAIMUNDO FLOR)

LEI N°351.2007 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO

LEI N°350.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO (MARIA EDITA PESSOA BRAGA)

LEI N°349.2007 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008

LEI N°339.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA MENINO JESUS)

LEI N°344.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA PADRE EDIVALDO GOMES DA SILVA)

LEI N°345.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA)

LEI N°346.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA SANTA PAULINA)

LEI N°348.2007 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS

LEI N°336.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA SANTA TEREZINHA)

LEI N°337.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (AVENIDA NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO)

LEI N°338.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA PADRE ANTONILDO)

LEI N°340.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA PADRE CÍCERO)

LEI N°341.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA SÃO JOSÉ)

LEI N°347.2007 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE "ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA EMBUACA

LEI N°342.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA JOÃO PAULO II)

LEI N°343.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA NOSSA SENHORA DE LOURDES)

LEI N°335.2007 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DO PROJETO DE ASSENTAMENTO SALGADO JANDAÍRA