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Lista de leis

Foram encontradas 978 registros
Informações atualizadas em: 19/09/2025 - 12:25:50
LEI MUNICIPAL - 271/2006 27/03/2006

  • LEI N°271.2006 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA LUIZ DOS SANTOS VALENTIN)

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LEI MUNICIPAL - 270/2006 27/03/2006

  • LEI N°270.2006 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA MARIA LUIZ DOS SANTOS (BUICA))
    IDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE NOVO MUNDO

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LEI MUNICIPAL - 269/2006 27/03/2006

  • LEI N°269.2006 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (AVENIDA FRANCISCO NUNES DOS SANTOS)

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LEI MUNICIPAL - 268/2006 27/03/2006

  • LEI N°268.2006 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA ANTÓNIO TANGO)

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LEI MUNICIPAL - 267/2006 27/03/2006

  • LEI N°267.2006 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA FRANCISCO CARNEIRO)

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LEI MUNICIPAL - 266/2006 27/03/2006

  • LEI N°266.2006 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA RAIMUNDO PINTO FERREIRA)

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LEI MUNICIPAL - 265/2006 27/03/2006

  • LEI N°265.2006 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA RAIMUNDO MIGUEL DOS SANTOS)

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LEI MUNICIPAL - 264/2006 27/03/2006

  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA VEREADOR JOSÉ PRÓ DOS SANTOS)

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LEI MUNICIPAL - 263/2006 27/03/2006

  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA PAULO FERREIRA)

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LEI MUNICIPAL - 262/2006 27/03/2006

  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA JOSÉ CORDEIRO)

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LEI MUNICIPAL - 261/2006 27/03/2006

  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (PRAÇA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA)

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LEI MUNICIPAL - 260/2006 27/03/2006

  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA FORTINA GALDINO DE FREITAS)

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LEI MUNICIPAL - 258/2006 20/03/2006

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO E CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À LIGA DESPORTIVA TRAIRENSE

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LEI MUNICIPAL - 257/2006 16/01/2006

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RATERAR O SALDO CONSTANTE DA CONTA ESPECÍFICA DO FUNDEF 60%

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LEI MUNICIPAL - 256/2005 21/12/2005

  • AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO

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LEI MUNICIPAL - 255/2005 21/12/2005

  • ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 152

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LEI MUNICIPAL - 254/2005 21/12/2005

  • INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL- REFIS, NO MUNICÍPIO DE TRAIRI

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LEI MUNICIPAL - 253/2005 21/12/2005

  • AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO

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LEI MUNICIPAL - 252/2005 21/12/2005

  • AUTORIZA A ABERTURA DO CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO

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LEI MUNICIPAL - 251/2005 02/12/2005

  • AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO

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LEI MUNICIPAL - 250/2005 23/11/2005

  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO COTESA, RUA SÃO JORGE

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LEI MUNICIPAL - 249/2005 23/11/2005

  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO COTESA, AVENIDA NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO

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LEI MUNICIPAL - 248/2005 23/11/2005

  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO COTESA, AVENIDA SANTO ANTONIO

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LEI MUNICIPAL - 247/2005 23/11/2005

  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO COTESA, RUA SANTA JOANA D'ARC

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LEI MUNICIPAL - 246/2005 23/11/2005

  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO COTESA, RUA TADEU FELIPE DA SILVA

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LEI MUNICIPAL - 245/2005 23/11/2005

  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO COTESA, RUA SANTA PAULINA

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LEI MUNICIPAL - 244/2005 23/11/2005

  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO COTESA, RUA SÃO LUIS

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LEI MUNICIPAL - 243/2005 23/11/2005

  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO COTESA, RUA PROFESSOR ANTUNES

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LEI MUNICIPAL - 242/2005 23/11/2005

  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO COTESA, RUA SÃO FRANCISCO

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LEI MUNICIPAL - 241/2005 23/11/2005

  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO COTESA, RUA SANTA LUZIA

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