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Lista de leis

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Informações atualizadas em: 19/09/2025 - 12:25:50
  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, RUA DOS OLIVEIRAS

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR AREA COM A PARÓQUIA NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO

  • DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE FUNDAÇÃO PROFESSOR ANTUNES

  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, TRAVESSA PADRE JOSÉ ROMUALDO

  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, TRAVESSA TADEU FELIPE

  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO SÃO FRANCISCO, RUA LUIS MANECO

  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO SÃO FRANCISCO, RUA JOSÉ CARNEIRO DA SILVA

  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO SÃO FRANCISCO, RUA MANOEL GOMES

  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO SÃO FRANCISCO, RUA JOSÉ CORREIA LIMA

  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO SÃO FRANCISCO, RUA JOÃO DAMASCENO NERI

  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO SÃO FRANCISCO, RUA JOSÉ LIRA BARBOSA

  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO SÃO FRANCISCO, RUA JOSÉ DE CASTRO

  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO SÃO FRANCISCO, RUA CÂNDIDA NUNES

  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO SÃO FRANCISCO, RUA RAIMUNDO CASTRO

  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO SÃO FRANCISCO, RUA JOSÉ DIAS DE SENA

  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO SÃO FRANCISCO, RUA SÃO FRANCISCO

  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO SÃO FRANCISCO, RUA IRACEMA SALES

  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO SÃO FRANCISCO, TRAVESSA MAGALHÃES

  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO SÃO FRANCISCO, RUA PEDRO MARTINS

  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO SÃO FRANCISCO, RUA VICÊNCIA MESQUITA

  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO SÃO FRANCISCO, TRAVESSA MANOEL PAULA

  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO SÃO FRANCISCO, RUA JOÃO PEQUENINO

  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO SÃO FRANCISCO, RUA BELA VISTA

  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO SÃO FRANCISCO, RUA SANTA PAULINA

  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO SÃO FRANCISCO, RUA MARIA DA SILVA MOREIRA

  • AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA

  • DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LOA PARA O EXERCICIO DE 2006

  • DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL EM HOMENAGEM A ÁLVARO MARTINS

  • AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASMON-ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE MUNDAÚ

  • DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DURAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE 08 (OITO) ANOS PARA 09 (NOVE) ANOS

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