DECLARA AS BARRACAS DE PRAIA DA ORLADE FLECHEIRAS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL E GASTRONÔMICO, INSTITUI DIRETRIZES PARA SUA PRESERVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 14/04/2026 09:52:41 | CADASTRADO | AGENTE: RENSEL MOURA BRAGA | CADASTRADO | |
| 17/04/2026 10:00:00 | PROTOCOLO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 23/04/2026 17:00:00 | LEITURA | 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 23 DE ABRIL DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 23/04/2026 17:30:00 | ENCAMINHADO PARA COMISSÕES | COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO |
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