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Informações Da Sessão

SESSÃO ORDINÁRIA: 12/2026

Informações da sessão
Data: 23/04/2026
Status: ENCERRADA

Descrição
12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 23 DE ABRIL DE 2026

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PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 002/2026 22/04/2026

  • INDICA E REQUER AO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI-CE A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO
    SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM, DESTINADO À FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL PRODUZIDOS NO MUNICÍPIO DE
    TRAIRI/CE.

Situação: Em Tramitação

Autor: Manoel Genival Santos Souto

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 003/2026 14/04/2026

  • DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE TRAIRI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Tramitação

Autor: Carlos Gustavo Monteiro Moreira

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 004/2026 14/04/2026

  • DECLARA AS BARRACAS DE PRAIA DA ORLADE FLECHEIRAS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL E GASTRONÔMICO, INSTITUI DIRETRIZES PARA SUA PRESERVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Tramitação

Autor: Carlos Gustavo Monteiro Moreira

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