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ALTERA O CAPT DO ART. 95-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO PARA FINS DE ADEQUAÇÃO AO PERCENTUAL PREVISTO COMO LIMITE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PROMULGADA PELO VEREADOR PRESIDENTE ROBSON VICENTE NOGUEIRA, EM 25.09.2017

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRAIRI-CE, DEFINE AS FINALIDADES, COMPETÊNCIAS, ATIVIDADES, RESPONSABILIDADES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." PROMULGADA PELO VEREADOR PRESIDENTE ROBSON VICENTE NOGUEIRA, EM 25.09.2017

AUTORIZA A SESSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRAIRI A SER REALIZADA NO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2017, AS 09H00 DA MANHÃ NA LOCALIDADE DE PURÃO." PROMULGADA PELO VEREADOR PRESIDENTE ROBSON VICENTE NOGUEIRA, EM 22.09.2017

LEI Nº 800/2017 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI Nº 801.2017 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 802/2017 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 799.2017 -DISPÕE SOBRA AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2018,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 798.2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM OS INSTITUTO NACIONAL DE GESTÃO, EDUCAÇÃO TECNOLOGICA E INOVAÇÃO - INGETI COM A INTERVENIÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA - FUNECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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