ALTERA A LEI N° 634/2012 DE 13 DE JULHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR ? NUTRICIONAL - CONSEA/TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 04/05/2026 12:11:22 | CADASTRADO | AGENTE: RENSEL MOURA BRAGA | CADASTRADO | |
| 05/05/2026 10:00:00 | PROTOCOLO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 07/05/2026 17:00:00 | LEITURA | 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 7 DE MAIO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 07/05/2026 17:30:00 | VOTAÇÃO UNICA | 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 7 DE MAIO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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