PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 029/2025

Informações da matéria
Autor: CARLOS GUSTAVO MONTEIRO MOREIRA
Data: 08/12/2025
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Ementa

AUTORIZA COM ESTEIO NA LEI MUNICIPAL N.° 955, DE 26 DE MAIO DE 2021, A CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO À ÉCOCO INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
08/12/2025 13:04:32 CADASTRADO 
AGENTE: RENSEL MOURA BRAGA
CADASTRADO   
11/12/2025 10:00:00 PROTOCOLO  EM TRAMITAÇÃO   
11/12/2025 17:00:00 LEITURA  19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
11/12/2025 17:30:00 VOTAÇÃO UNICA  19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO   
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Descrição Arquivos
PROEXEC_029_2025_0000001.pdf

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