CRIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRAIRI\CE O SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON LEGISLATIVO DE TRAIRI\CE, ESTABELECE SUAS ATRIBUIÇÕES, ORGANIZAÇÃO, CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 09/04/2025 11:23:16 | CADASTRADO | AGENTE: RENSEL MOURA BRAGA | CADASTRADO | |
| 09/04/2025 12:00:00 | PROTOCOLO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 24/04/2025 17:00:00 | LEITURA | 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 24 DE ABRIL DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 24/04/2025 17:20:00 | ENCAMINHADO PARA COMISSÕES | COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | |
| 08/05/2025 17:30:00 | VOTAÇÃO UNICA | 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 8 DE MAIO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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