O VEREADOR FRANCISCO OLIVEIRA DIAS, QUE ESTE SUBSCREVE, NO GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM REQUERER, NOS TERMOS DO ARTIGO 88, INCISO II DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA COMBINADO COM O ARTIGO 44, INCISO II, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, APÓS DESPACHO DA MESA DIRETORA QUE SEJA DADO CIÊNCIA AO DOUTO SOBERANO PLENÁRIO, QUE O MESMO REQUER LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTO DE INTERESSE PARTICULAR, POR UM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, ENTRE O DIA 08 AGOSTO DE 2025 À 07 DE OUTUBRO DE 2025.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 04/08/2025 13:40:31 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 04/08/2025 13:45:00 | PROTOCOLO | EM TRAMITAÇÃO |
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