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Lista de leis

Foram encontradas 978 registros
Informações atualizadas em: 19/09/2025 - 12:25:50
  • LEI N° 419.2008 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS RENDEIRAS E BORDADEIRAS DE MUNDAÚ

  • LEI N° 418.2008 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, POR TRASAÇÃO, DO SR. OTO BRASIL DE SÁ CAVALCANTE E TANCREDO HOLANDA TAVARES, UM TERRENO NO PERÍMETRO URBANO DA LOCALIDADE DE EMBOACA

  • LEI N°417.2007 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO DO CESSÃO DE DIREITO DE USO DE IMÓVEL MUNICIPAL COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA ESTADUAL

  • LEI N°416.2007 - ALTERA REDAÇÃO DOS ART 1° INCISO I; ART 4°; ART 11 § 3° E §4 E ART 12 INCISO V, TODOS DA LEI N° 030/1997, ESTABELECE DIRETRIZES DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE TRAIRI

  • LEI N°415.2007 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TRAIRI

  • LEI N°414.2007 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGRICULTOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI

  • LEI N°413.2007 - AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR INSTRUMENTO PARTICULAR DE RESTITUIÇÃO DE VALORES DEVIDOS PELA COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE

  • LEI N°412.2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

  • LEI N°411.2007 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE APAIO AO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E SOCIAL

  • LEI N°410.2007 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO

  • LEI N°409.2007 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

  • LEI N°408.2007 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO

  • LEI N°407.2007 - DA NOVA REDAÇÃO A LEI N° 158/2004 DE 28 JUNHO DE 2004 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO IDOSO

  • LEI N°406.2007 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TRAIRI

  • LEI N°405.2007 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO CÓRREGO DA RAMADA

  • LEI N°404.2007 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008

  • LEI N°403.2007 - CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO VAGA NO CARGO DE NUTRICIONISTA

  • LEI N°402.2007 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA BARRINHA

  • LEI N°401.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA RAIMUNDO FLOR)

  • LEI N°400.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA PEDRO POSSIDÔNIO)

  • LEI N°399.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA ALTO ALEGRE)

  • LEI N°398.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA SOBRADINHO)

  • LEI N°397.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA JOSÉ RODRIGUES)

  • LEI N°396.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA SÃO JOSÉ)

  • LEI N°395.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA JOÃO MARTINS)

  • LEI N°394.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA DA PAZ)

  • LEI N°393.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA MARIA OSCARINA)

  • LEI N°392.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA ELIAS FERREIRA)

  • LEI N°391.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA MESTRE SABINO)

  • LEI N°390.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA FRANCISCO CARDOSO)

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