LEI MUNICIPAL - 971/2021

Informações da lei municipal
Data: 14/10/2021
Número: 971
Exercício: 2021
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

EMENTA - ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 290/2006 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º - FICA ALTERADO O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 290/2006, PARA INCLUIR A ASSOCIAÇÃO ABAIXO DESCRITA, RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL NA RELAÇÃO DAS ENTIDADES COM A QUAL O MUNICIPAL DE TRAIRI ESTÁ AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIOS E DELES PARTICIPAR FINANCEIRAMENTE DE ACORDO COM A DISPONIBILIDADE DO ERÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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