Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
810,001,2019-05-06,"EMENTA - ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE TRAIRI, ACRESCETANDO O ARTIGO 79 - A DISPONDO SOBRE A PRÁTICA DE NEPOTISMO NO ÂMBITO DOS PODERES LESGISLATIVO E DOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXCUTIVO MUNICIPAL",2019,"EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE TRAIRI"
808,001,2017-07-08,"EMENTA: ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE TRAIRI, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ART. 95-A, NO QUE REFERE AO PERCENTUAL A SER APLICADO PARA FINS DE EMENDAS INDIVIDUAIS, AS CHAMADAS EMENDAS IMPOSITIVAS",2017,"EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE TRAIRI"
615,001,2017-03-09,"ATA DE AUDIÊNCIA PUBLICA VOLTADA PARA DEBATER E DISCUTIR AS PROPOSTAS DAS NOVAS REGRAS DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BRASIL. REQUERIDA PELO VEREDOR LUCAS PINTO DE SOUSA. REALIZADA EM 09.03.2017, AS 09HS E 00 MIN, NO PLENARIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRAIRI.",2017,"ATA DE AUDIÊNCIA PUBLICA REQUERIDA POR VEREADOR"
809,002,2014-10-14,"EMENTA: ALTERA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ACRESCENTANDO O ART. 95-A, CRIANDO O ORÇAMENTO IMPOSITIVO PARA TORNAR ORBIGATÓRIA A EXECUÇÃODA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA QUE ESPECIFICA.",2014,"EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE TRAIRI"