Leis

Campos para pesquisa

Para usar as opções de filtro, escolha o campo para a pesquisa e clique no botão pesquisar
Foram encontrados 616 registros
Limpar

Lista de Leis

LEIS - 2017

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
800 2017 LEI Nº 800/2017 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 29/08/2017
Visualizar
801 2017 LEI Nº 801.2017 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 29/08/2017
Visualizar
802 2017 LEI Nº 802/2017 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 29/08/2017
Visualizar
799 2017 LEI Nº 799.2017 -DISPÕE SOBRA AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2018,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 22/08/2017
Visualizar
798 2017 LEI Nº 798.2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM OS INSTITUTO NACIONAL DE GESTÃO, EDUCAÇÃO TECNOLOGICA E INOVAÇÃO - INGETI COM A INTERVENIÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA - FUNECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/08/2017
Visualizar
797 2017 LEI Nº 797/2017 - EMENTA "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO NORTE NESTE MUNICIPIO DE TRAIRI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 23/06/2017
Visualizar
796 2017 LEI Nº 796/2017 - EMENTA "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO NORTE NESTE MUNICIPIO DE TRAIRI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 23/06/2017
Visualizar
795 2017 LEI Nº 795/2017 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/06/2017
Visualizar
794 2017 LEI Nº 794/2017 - "INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 21/06/2017
Visualizar
793 2017 LEI Nº 793/2017 - INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TRAIRI, "O DIA DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO", E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 25/05/2017
Visualizar
792 2017 LEI Nº 792/2017 - EMENTA - "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PORTA GIRATÓRIA COM DETECTOR DE METAIS, NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 18/05/2017
Visualizar
790 2017 LEI Nº 790/2017 - ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 738 DE 25 DE JUNHO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/05/2017
Visualizar
791 2017 LEI Nº 791/2017 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 682 DE 04 DE OUTUBRO DE 2013 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 10/05/2017
Visualizar
787 2017 LEI Nº 787.2017 - ESTINGUE E CRIA OS CARGOS QUE INDICA, REFORMALIZANDO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE TRAIRI, E ADOTA OUITRAS PROVIDENCIAS. EM 10.04.2017 10/04/2017
Visualizar
788 2017 LEI Nº 788.2017 - CONCEDE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE TRAIRI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM 10.04.2017 10/04/2017
Visualizar
789 2017 LEI Nº 789.2017 - INSTITUI O DIA 20 DE JUNHO COMO O DIA MUNICIPAL DAS FESTAS "CUMPADI AGAPITO", A SER COMEMORADO EM ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TRAIRI. 10/04/2017
Visualizar
786 2017 LEI Nº 786.2017 - EMENTA - ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM 16.03.2017 16/03/2017
Visualizar
785 2017 LEI Nº 785.2017 - EMENTA - ALTERA O ITEM 7 DO ARTIGO 5º E O ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº578.2011 QUE DISPOE SOBRE SERVIÇOS DE TAXI NO MUNICIPIO DE TRAIRI, ATIVIDADE DE INTERESSE PUBLICO QUE CONSITE DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E DE BENS EM VEICULOS DE ALUGUEL E DA OUTRAS PROVIDDÊNCIAS. 03/03/2017
Visualizar
784 2017 LEI Nº 784.2017 - CONCEDE PERMISSÃO A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA PARA CONTRAIR DESPESAS EMERGENCIAIS PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO DO MUNICIPIO DE TRAIRI, ATRAVÉS DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 09/01/2017
Visualizar

LEIS - 2016

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
783 2016 EMENTA - RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 06/12/2016
Visualizar
782 2016 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE TRAIRI PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017. 03/11/2016
Visualizar
780 2016 FIXA OS SUBSISDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE TRAIRI/CE PARA O QUADRIÊNIO DO 2017/2020. 05/10/2016
Visualizar
781 2016 FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DE TRAIRI/CE PARA LEGISLATURA DE 2017/2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 05/10/2016
Visualizar
779 2016 ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 290/06, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/09/2016
Visualizar
778 2016 DISCIPLINA AS PERMISSÕES ADMINISTRATIVAS PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE BUGGY - TURISMO E QUADRICICLO - TURISMO NO MUNICIPIO DE TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/09/2016
Visualizar
778 2016 LEI Nº 778/2016 - DISCIPLINA AS PERMISSÕES ADMINISTRATIVAS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE BUGGY - TURISMO E QUADRICICLO - TURISMO NO MUNICIPIO DE TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/09/2016
Visualizar
777 2016 Autoriza a doação de imóvel a entidade privada, para os fins que indica, e dá outras providências. 30/06/2016
Visualizar
776 2016 Ementa - Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município Trairi e dá outras providências. 28/06/2016
Visualizar
775 2016 Autoriza abertura de Crédito Especial Adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Trairi, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) na forma que indica e dá outras providências. 27/06/2016
Visualizar
774 2016 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUCÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/06/2016
Visualizar
773 2016 Ementa - Cria no quadro dos servidores municipais do poder executivo vaga no cargo que indica e dá outras providências. 14/06/2016
Visualizar
772 2016 Ementa- Institui o Núcleo de Apoio Psicopedagógico (NAPP) e dá outras providências. 09/06/2016
Visualizar
771 2016 Ementa - Institui o programa de prorrogação da lincença - paternidade para os servidores regidos pelo estatuto dos servidores públicos do muncicípio de Trairi. 07/06/2016
Visualizar
770 2016 Ementa - Institui o Código Sanitário, na forma que indica e dá outras providências. 24/05/2016
Visualizar
769 2016 Autoriza abertura de Crédito Especial Adicional ao vigente Orçamento da Fiscal do Município de Trairi, no valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais) na forma que indica e dá outras providências. 09/05/2016
Visualizar
768 2016 Ementa - Reconhece de utilidade pública, no âmbito do municipio de Trairi, à associação comunitária dos moradores de vila cabuçu e altera o artigo 1º da lei nº 290/20006. 02/05/2016
Visualizar
765 2016 INSTITUI O PROJETO PEDAGÓGICO, DENOMINADO DE JOGOS ESCOLARES DE TRAIRI - JEST'S, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TRAIRI, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/04/2016
Visualizar
766 2016 INSTITUI O PROJETO PEDAGÓGICO, DENOMINADO DE "DIA MUNICIPAL DA FAMILIA NA ESCOLA", NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TRAIRI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/04/2016
Visualizar
767 2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PUBLICA DA COMUNIDADE DE MUNDO NOVO NESTE MUNICIPIO DE TRAIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/04/2016
Visualizar
764 2016 Reajusta os vencimentos básicos dos Profissionais do Magistério do Município de Trairi, e dá outras providências. 18/04/2016
Visualizar
761 2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA, LOCALOZADA NO BAIRRO PLANALTO NORTE NESTE MUNICIPAIO DE TRAIRI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/04/2016
Visualizar
762 2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO NORTE NESTE MUNICIPIO DE TRAIRI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 13/04/2016
Visualizar
763 2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO NORTE NESTE MUNICIPIO DE TRAIRI-CE, E DA OUTRAS PROVIDEÊNCIAS. 13/04/2016
Visualizar
759 2016 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS E QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRAIRI, REGOVA LEIS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/03/2016
Visualizar
760 2016 LEI Nº 760.2016-CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER ESXECULTIVO E PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIEMTNO EFETIVO,DEFINE NORMAS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/03/2016
Visualizar
759 2016 LEI Nº 759/2016 - DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA DOS CARGOS COMISSIONADOS E QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRAIRI, REVOGA LEIS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/03/2016
Visualizar
758 2016 DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO NA PINTURA EXTERNA DOS PREDIOS PUBLICOS USADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL, NAS CORES DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE TRAIRI-CE, NA FORMA QUE INDEICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 16/02/2016
Visualizar
757 2016 DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE Nº 707.2014, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 15/02/2016
Visualizar
756 2016 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS DOCENTES INTEGRANTES DO QUADRO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 11/02/2016
Visualizar

LEIS - 2015

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
747 2015 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/10/2015
Visualizar
748 2015 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 20/10/2015
Visualizar
749 2015 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 20/10/2015
Visualizar
750 2015 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 20/10/2015
Visualizar
751 2015 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 20/10/2015
Visualizar
752 2015 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 20/10/2015
Visualizar
753 2015 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 20/10/2015
Visualizar
745 2015 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/10/2015
Visualizar
746 2015 DIPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FINANCIAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE DE TRAIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA 05/10/2015
Visualizar
744 2015 LEI Nº 744.2015 - DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO NOVO QUADRO DA SAUDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRI, O CARGO DE CONDUTORES DE AMBULÂNCIA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 02/09/2015
Visualizar
742 2015 LEI Nº 742.2015 - DISPOE SOBRE O PISO SALARIAL DE ENFERMAGEM E OS AUXILIARES DE ENFERMAGEM, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 24/08/2015
Visualizar
743 2015 LEI Nº 743.2015 - DISPOE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AUXILIARES SAUDE BUCAL, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 24/08/2015
Visualizar
739 2015 LEI Nº 739.2015 - DISPOE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 02/07/2015
Visualizar
740 2015 LEI Nº 740.2015 - DISPOE SOBRE A CONCEWSSAO DE GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS OU ESTABILIZADOS CEDIDOS PELA MUNICIPALIDADE, EM DESEMPENHO DE ATIVIDADES, JUNTO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL NO MUNICÍPIO DE TRAIRI-CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 02/07/2015
Visualizar
729 2015 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/06/2015
Visualizar
730 2015 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/06/2015
Visualizar
731 2015 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NA BAIRRO SÃO JOSÉ NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/06/2015
Visualizar
732 2015 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/06/2015
Visualizar
733 2015 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 25/06/2015
Visualizar
734 2015 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 25/06/2015
Visualizar
735 2015 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 25/06/2015
Visualizar
735 2015 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 25/06/2015
Visualizar
736 2015 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 25/06/2015
Visualizar
737 2015 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNÍCIPIO DE TRAIRI - REFIS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/06/2015
Visualizar
738 2015 DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL PARA OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE TRAIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/06/2015
Visualizar
727 2015 LEI Nº 727.2015 - ALTERA O ARTIGO 136 DA LEI MUNICIPAL Nº 415.2007 -DISPOE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE TRAIRI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 08/06/2015
Visualizar
728 2015 LEI Nº 728.2015 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE TARIRI, NO VALOR DE R$886.000,00 (OITOCENTOS E OITENTA E SEIS MIL REAIS) NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 08/06/2015
Visualizar
726 2015 LEI Nº 726.2015 - DISPOE SOBRE O PISO SDALARIAL DOS AGENTE DE SAUDE E DOS AGENTES DE ENDEMIAS NA FORMA QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 05/06/2015
Visualizar
725 2015 LEI Nº 725.2015 - DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRIVADAS QUE FIRMAREM CONTRATO COM O MUNICIPIO, INSTALADAS OU NÃO. NO MUNICPIO DE TRAIRI, A CONTRATAR EM SEU QUADRO DE FUNCIONÁRIOS OU PRESTADORES DE SERVIÇOS MÍNIMO DE 80% (OITENTA POR CENTO) DE MÃO DE OBRA NO PRÓPRIO MUNICÍPIO". 18/05/2015
Visualizar
723 2015 LEI Nº 723.2015 - DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPAIO DE TARIRI, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 13/05/2015
Visualizar
724 2015 LEI Nº 724.2015 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 13/05/2015
Visualizar
721 2015 LEI Nº 721.2015 - DISPOE SOBRE O SITEMA DE INCENTIVOS FISCAIS NO MUNICIPIO DE TRAIRI-CE, A PROJETOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, VINCULADOS AO PROGRAMA "MINHA CASA, MINHA VIDA" NA FORMA QUE INDICA A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 22/04/2015
Visualizar
722 2015 LEI Nº 722.2015 - AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A CELEBRAR CONVENIO COMA CAPITANIA DOS PORTOS DO CEARA CPCE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 22/04/2015
Visualizar
720 2015 LEI Nº 720.2015 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE RECURSO PECUNIARIO AOS PROFISSIONAIS DE SAUDE MEDICOS INTEGRANTES NESTE MUNICIPIO, DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 01/04/2015
Visualizar
719 2015 LEI Nº 719.2015 - DISPOE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA LEI MUN Nº416.2007 QUE TRATA E ALTERA REDAÇÃO DOS ART1º INCISO IART11§3º E ART.12 INCISO V,TODOS DA LEI Nº 030/1997, ESTABELECE DIRETRIZES DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE TRAIRI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E REORGANIZA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 18/03/2015
Visualizar
715 2015 LEI Nº 715.2015 - DISPOE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DE TARIRI -CE, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 23/02/2015
Visualizar
716 2015 LEI Nº 716.2015 - ALTERA O ART.1º DA LEI Nº 290.2006 NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 23/02/2015
Visualizar
717 2015 LEI Nº 717.2015 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 133.2003, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 23/02/2015
Visualizar
718 2015 LEI Nº 718.2015 - ALTERA ANEXO II DA LEI MUNICIAPL Nº 714.2015, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 23/02/2015
Visualizar
713 2015 LEI Nº 713.2015 - DISPOE SOBRE ESTRUTURAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO ORGAO GESTOR DE ASSITENCIA SOCIAL DA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 05/01/2015
Visualizar
714 2015 LEI Nº 714.2015 - DA NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 132.2003, DE 23 DE MAIO DE 2003, ALTERADO PELAS LEIS Nº 433.2008, DE 09 DE JULHO DE 2008 E Nº 648.2012, DE 05 DE NOVEMVRO DE 2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 05/01/2015
Visualizar

LEIS - 2014

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
707 2014 LEI Nº 707.2014 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIDICA-CNPJ DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRI 30/09/2014
Visualizar
706 2014 LEI Nº 706.2014 - DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE DANÇA E ARREIOS DE TRAIRI 17/09/2014
Visualizar
704 2014 LEI Nº 704.2014 - DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BEM IMOVEL DO MUNICIPIO DE TRAIRI A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA BARRINHA 12/07/2014
Visualizar
702 2014 LEI Nº 702.2014 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CREAS-CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTENCIA SOCIAL (ANA ELIDIANE DOS SANTOS OLIVEIRA) 07/07/2014
Visualizar
703 2014 LEI Nº 703.2014 - DISPOE SOBRE AS DIRETTRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2015 07/07/2014
Visualizar
700 2014 LEI Nº 700.2014 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE (ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES MOTORES E FISICOS DO MUNICIPIO DE TRAIRI) 20/05/2014
Visualizar
693 2014 LEI Nº 693.2014 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA ANTÔNIO DOCA), LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ 29/04/2014
Visualizar
694 2014 LEI Nº 694.2014 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (TRAVESSA DA AMIZADE), LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ 29/04/2014
Visualizar
695 2014 LEI Nº 695.2014 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA PASTOR DANIEL BERG), LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ 29/04/2014
Visualizar
696 2014 LEI Nº 696.2014 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA SÃO CAETÂNO), LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ 29/04/2014
Visualizar
697 2014 LEI Nº 697.2014 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA MARIA MOREIRA DE OLIVEIRA (BELIZA)), LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ 29/04/2014
Visualizar
698 2014 LEI Nº 698.2014 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA MARANATA), LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ 29/04/2014
Visualizar
699 2014 LEI Nº 699.2014 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA JOSÉ GRANJA RIBEIRO), LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ 29/04/2014
Visualizar
692 2014 LEI Nº 692.2014 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SETE BOLSAS COM DURAÇÃO DE DEZ MESES, PARA FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 04/04/2014
Visualizar
691 2014 LEI Nº 691.2014 - ALTERA A LEI Nº 463, DE 04 DE MAIO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE CARGOS COMISSIONADOS 03/04/2014
Visualizar
689 2014 LEI Nº 689.2014 - INSTITUI, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE TRAIRI, O PROCESSO DE CHAMAMENTO PUBLICO, PARA A CONTRATAÇÃO DE MEDICOS PLATONISTAS 13/03/2014
Visualizar
688 2014 LEI Nº 688.2014 - DISPÔE SOBRE O REAJUSTE DE SALARIO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRI 13/03/2014
Visualizar

LEIS - 2013

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
680 2013 LEI N° 680.2013 – DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 12/08/2013
Visualizar
675 2013 LEI N° 675.2013 – DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TRAIRI O CAMPEONATO TRA1RIENSE SUB 20 02/07/2013
Visualizar
676 2013 LEI N° 676.2013 – DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TRAIRI O CAMPEONATO TRAIRIENSE FUTSAL 02/07/2013
Visualizar
677 2013 LEI N° 677.2013 – DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TRAIRI O CAMPEONATO TRAIRIENSE 1° E 2° DIVISÃO 02/07/2013
Visualizar
678 2013 LEI N° 678.2013 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 02/07/2013
Visualizar
679 2013 LEI N° 679.2013 – DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE DEFESA DO CONSUMIDOR 02/07/2013
Visualizar
674 2013 LEI N° 674.2013 – AUTORIZA OS PODERES MUNICIPAIS A PROCEDER A CONTABILIZAÇÃO DE DESPESAS COM O PAGAMENTO DE MULTAS, JUROS E DEMAIS ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS LEGAIS, INCIDENTES SOBRE O PAGAMENTO DE COMPROMISSOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO PAGOS EM ATRASO 01/07/2013
Visualizar
673 2013 LEI N° 673.2013 – DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TRAIRI A "FESTA DO PISCA", A SER REALIZADA NOS DIAS 29,30 E 31 DE DEZEMBRO DE CADA ANO 28/06/2013
Visualizar
665 2013 LEI N° 665.2013 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM POLÍCIA, CARTÓRIO, FÓRUM E MINISTÉRIO PÚBLICO 29/05/2013
Visualizar
666 2013 LEI N° 666.2013 – DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VALORES DOS PLANTÕES REALIZADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE 29/05/2013
Visualizar
667 2013 LEI N° 667.2013 – DISCIPLINA A DOAÇÃO DE MATERIAIS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS A PESSOAS CARENTES, BEM COMO A AQUISIÇÃO DE BENS OU PAGAMENTO EM PECÚNIA A TÍTULO DE PREMIAÇÕES, PAGAMENTO DE CURSOS A SERVIDORES, CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES. 29/05/2013
Visualizar
668 2013 LEI N° 668.2013 – DEFINE O VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DOS AIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TRAIRI 29/05/2013
Visualizar
669 2013 LEI N° 669.2013 – AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REFEIÇÕES E LANCHES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PRESTADORES DE SERVIÇOS E AUTORIDADES 29/05/2013
Visualizar
670 2013 LEI N° 670.2013 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÉNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS (BANCO DO BRASIL, CAIXA ECONÓMICA FEDERAL E BRADESCO), PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA 29/05/2013
Visualizar
671 2013 LEI N° 671.2013 – FIXA OS VALORES DAS DIÁRIAS NO MUNICÍPIO, DENTRO E FORA DO ESTADO DO CEARÁ AOS BENEFICIÁRIOS QUE INDICA 29/05/2013
Visualizar
672 2013 LEI N° 672.2013 – DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TRAIRI O "DIA DA RENDEIRA " A SER COMEMORADA TODO DIA 22 DE NOVEMBRO DE CADA ANO 29/05/2013
Visualizar
664 2013 LEI N° 664.2013 – ALTERA A LEI N° 463.2009 15/05/2013
Visualizar
663 2013 LEI N° 663.2013 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 450.2009 07/05/2013
Visualizar
661 2013 LEI N° 661.2013 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI 17/04/2013
Visualizar
662 2013 LEI N° 662.2013 – DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 17/04/2013
Visualizar
660 2013 LEI N° 660.2013 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE A ASSOCIAÇÃO TRAIRIENSE DE SURF - ATS 26/03/2013
Visualizar
658 2013 LEI N° 658.2013 – DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE RECICLAGEM E SUSTENTABILIDADE 27/02/2013
Visualizar
659 2013 LEI N° 659.2013 – DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MULTAS DECORRENTES DE INFRAÇÃO COMETIDAS POR CONDUTORES DE VEÍCULOS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL 27/02/2013
Visualizar

LEIS - 2012

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
657 2012 LEI N° 657.2012 – DISPÕES SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TRAIRI 20/12/2012
Visualizar
656 2012 LEI Nº 656/2012 - EMENTA - PROIBE O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVOS POPULARMENTE CONHECIDOS COMO PEREDÕES DO SOM NAS VIAS, PRAÇA, PRAIAS E DEMAIS LOGRADOUROS PUBLICOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE TRAIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/12/2012
Visualizar
655 2012 LEI N° 655.2012 – DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 407-2007 12/12/2012
Visualizar
654 2012 LEI Nº 654.2012 – DISPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO COTESA (RUA RAIMUNDO LUCAS DE ANDRADE) 06/12/2012
Visualizar
653 2012 LEI N° 653.2012 – DISPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO SÃO FRANCISCO (RUA MARIA FERREIRA DA COSTA (MARIA SABIÁ)) 06/12/2012
Visualizar
652 2012 LEI N° 652.2012 – DISPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADO NA LOCALIDADE DE MURIBECA (PRAÇA LUIS FERREIRA DE ARAÚJO) 06/12/2012
Visualizar
651 2012 LEI N° 651.2012 – AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A LEILOAR BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS 06/12/2012
Visualizar
649 2012 LEI N° 649.2012 – DISPÕES SOBRE O PROGRAMA DE INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO "BULLUYING" ESCOLAR 05/11/2012
Visualizar
648 2012 LEI N° 648.2012 – ALTERA A LEI Nº 433.2008 05/11/2012
Visualizar
646 2012 LEI N° 646.2012 – ALTERA O ARTIGO 1º, 2º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 635.2012 31/10/2012
Visualizar
645 2012 LEI N° 645.2012 – DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DOS VEREADORES DE TRAIRI 08/10/2012
Visualizar
644 2012 LEI Nº 644.2012 – DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DE SECRETARIOS MUNICIPAIS DE TRAIRI 08/10/2012
Visualizar
643 2012 LEI N° 643.2012 – DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICIPIO DE TRAIRI  08/10/2012
Visualizar
641 2012 LEI N° 641.2012 – ADEQUAÇÃO DA LEI Nº 026.1997 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – CMA 27/08/2012
Visualizar
640 2012 LEI N° 640.2012 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO TRAIRIENSE DA UNIÃO PELA ARTE – ATUAR 15/08/2012
Visualizar
639 2012 LEI N° 639.2012 – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 452.2009 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS 08/08/2012
Visualizar
638 2012 LEI N° 638.2012 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO (GRACINDA FERREIRA PINTO) 04/07/2012
Visualizar
637 2012 LEI N° 637.2012 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICICO DE 2013 04/07/2012
Visualizar
635 2012 LEI N° 635.2012 – DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO (REDE ELETRICA) 22/06/2012
Visualizar
636 2012 LEI N° 636.2012 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE DIVIDA COM O PASEP 22/06/2012
Visualizar
634 2012 LEI Nº 634.2012 – CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CONSEA 13/06/2012
Visualizar
633 2012 LEI N° 633.2012 – ALTERA O VALOR DA CONTRATAÇÃO DO FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A 06/06/2012
Visualizar
632 2012 LEI N° 632.2012 – ALTERA O ART. 2º E 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 627.2012 06/06/2012
Visualizar
631 2012 LEI N° 631.2012 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE TRAIRI 29/05/2012
Visualizar
630 2012 LEI N° 630.2012 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DOS MORADORES DE VOLTA DO CORREGO - ASCOMVOC 17/05/2012
Visualizar
629 2012 LEI N° 629.2012 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DA LOCALIDADE NO BAIRRO BOA ESPERANÇÃO II (RUA CORONEL JOSÉ ARAGÃO) 08/05/2012
Visualizar
628 2012 LEI N° 628.2012 – CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PARA AS CATEGORIAS QUE INDICA 04/05/2012
Visualizar
627 2012 LEI N° 627.2012 – AUTORIZA A CONCEÇÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMOVEL PÚBLICO A NOBILE KITEBOARDING BRASIL 30/04/2012
Visualizar
626 2012 LEI N° 626.2012 – CONCEDE REAJUSTE SALARIAL  30/04/2012
Visualizar
625 2012 LEI Nº 625.2012 – ALTERA A LEI Nº 114.2002 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 18/04/2012
Visualizar
624 2012 LEI N° 624.2012 – ALTERA A TABELA VENCIMENTAL, ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 597 DE 16.08.2011 10/04/2012
Visualizar
623 2012 LEI N° 623.2012 – ALTERA A LEI Nº 463 DE 04.05.2009 20/03/2012
Visualizar
622 2012 LEI N° 622.2012 – ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 151 DE 06.12.2003 12/03/2012
Visualizar
621 2012 LEI N° 621.2012 – DESAFETA BEM IMÓVEL PARA POSTERIOR DOAÇÃO 02/03/2012
Visualizar

LEIS - 2011

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
616 2011 LEI Nº 616.2011 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DOS QUADROS DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 29/11/2011
Visualizar
617 2011 LEI N° 617.2011 - DENOMINA DE POSTO DE SAÚDE CECÍLIA PEREIRA MOREIRA DE PAULO O POSTO DE SAÚDE INOMINADO, LOCALIZADO NO DISTRITO DE FLECHEÍRAS EM TRATA 29/11/2011
Visualizar
618 2011 LEI N° 618.2011 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRAIRI, A PROCEDER À ASSINATURA DE CONVÉNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS SOB CONSIGNAÇÃO 29/11/2011
Visualizar
619 2011 LEI N° 619.2011 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRAIRI A FORMAR CONVÊNIO COM O BANCO BMG S.A, PARA FORNECIMENTO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNÁVEL 29/11/2011
Visualizar
620 2011 LEI N° 620.2011 - AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI COM TERRENO PERTENCENTE, À MARIA CÉLIA DE OLIVEIRA COSTA, PARA CONSTRUÇÃO DO POSTO POLICIAL NO DISTRITO DE FLECHEIRAS 29/11/2011
Visualizar
609 2011 LEI N° 609.2011 - DENOMINA JOSÉ RIBEIRO DAMASCENO, A PRAÇA PÚBLICA INOMINADA, SITUADA À FOZ DO RIO MUNDAÚ, EM TRAIRI 25/11/2011
Visualizar
610 2011 LEI Nº 610.2011 - DENOMINA PRAÇA SÃO MIGUEL ARCANJO AO LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADA CONTÍGUA AO PRÉDIO DA PRÓPRIA IGREJA, NO CENTRO DA CIDADE DE MUNDAÚ 25/11/2011
Visualizar
611 2011 LEI N° 611.2011 - DENOMÍNA DE PRAÇA JOÃO DE CASTRO MOURA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NO LARGO DA IGREJA DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NO DISTRITO DE MUNGUBA 25/11/2011
Visualizar
612 2011 LEI N° 612.2011 - DENOMINA DE POSTO DE SAÚDE MARIA PEREIRA DOS SANTOS O POSTO DE SAÚDE INOMINADO, LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE VIEIRA DOS CARLOS, EM TRAIRI 25/11/2011
Visualizar
613 2011 LEI N° 613.2011 - DENOMINA DE POSTO DE SAÚDE MARIA MARLY DA SILVA O POSTO DE SAÚDE INOMINADO, LOCALIZADO NO BAIRRO BOA ESPERANÇA II,NO DISTRITO SEDE, EM TRAIRI 25/11/2011
Visualizar
614 2011 LEI N° 614.2011 - DENOMINA MERCADO PÚBLICO JOSÉ LOPES DO PRADO, EM MUNDAÚ 25/11/2011
Visualizar
615 2011 LEI N° 615.2011 - ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL 25/11/2011
Visualizar
605 2011 LEI N° 605.2011 - DENOMINA POSTO DE SAÚDE VICENTE FRANCISCO NASCIMENTO O POSTO DE SAÚDE INOMINADO, EDIFICADO NA LOCALIDADE DE PURÃO, EM TRAIRI 17/11/2011
Visualizar
606 2011 LEI N° 606.2011 - DENOMINA DE QUADRA POLIESPORTIVA WELLINGTON VIANA PINHEIRO A QUADRA POLIESPORTIVA INOMINADA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE CÓRREGO FUNDO 17/11/2011
Visualizar
607 2011 LEI N° 607.2011 - REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRI 17/11/2011
Visualizar
608 2011 LEI N° 608.2011 - DEFINE NORMAS GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE TRAIRI 17/11/2011
Visualizar
603 2011 LEI N° 603.2011 - ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS, ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 498/2010, DE 22 DE JANEIRO DE 2010 (PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO) PARA OS PROFISSIONAIS COM FORMAÇÃO, MÍNIMA, NO NÍVEL MÉDIO, NA MODALIDADE NORMAL 24/10/2011
Visualizar
602 2011 LEI N° 602.2011 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO CÓRREGO DE SÃO GONÇALO (RUA CASIMERO DE SOUSA MACHADO) 05/10/2011
Visualizar
600 2011 LEI Nº 600.2011 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 290/2006, PARA INCLUIR A ASSOCIAÇÃO DOS GRUPOS ARTÍSTICOS DA CULTURA POPULAR DE TRAIRI, INSTITUTO SESEMAR (ASSESSORJA E APOIO AOS POVOS DAS SERRAS, SERTÃO E MAR), O INSTITUTO SOCIAL VIDARTE, A ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃS E AGRICULTORES DE CANAÃ (ARTECAN), A ASSOCIAÇÃO DO ASSENTAMENTO DO PASSA LIÇÃO, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA BATALHA E A CARITAS DIOCESANA DE ITAPIPOCA NA RELAÇÃO DAS ENTIDADES AUTORIZADAS A FIRMAR CONVÉNIOS E PARTICIPAR FINANCEIRAMENTE 08/09/2011
Visualizar
601 2011 LEI N° 601.2011 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE 08/09/2011
Visualizar
599 2011 LEI N° 599.2011 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TRAIRÍ 31/08/2011
Visualizar
598 2011 LEI N° 598.2011 - ALTERA A LEI DE N°147/2003, QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE TRAIRI 22/08/2011
Visualizar
597 2011 LEI N° 597.2011 - ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS, ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N° 498/2010, DE 22 DE JANEIRO DE 2010 (PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO) PARA OS PROFISSIONAIS COM FORMAÇÃO, MÍNIMA, NO NÍVEL MÉDIO, NA MODALIDADE NORMAL 16/08/2011
Visualizar
595 2011 LEI N° 595.2011 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012 27/06/2011
Visualizar
596 2011 LEI N° 596.2011 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO (RICARDO GORDIANO GOUVEIA) 27/06/2011
Visualizar
593 2011 LEI N° 593.2011 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 21/06/2011
Visualizar
594 2011 LEI N° 594.2011 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE OITICICA 21/06/2011
Visualizar
591 2011 LEI Nº 591.2011 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE "ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA COTESA - ACODESC 15/06/2011
Visualizar
592 2011 LEI N° 592.2011 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO (FRANCISCA BASTOS SALES) 15/06/2011
Visualizar
590 2011 LEI N° 590.2011 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DOS GRUPOS ARTISTICOS DA CULTURA POPULAR DE TRAIRI - AGCULT 09/06/2011
Visualizar
588 2011 LEI N° 588.2011 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO (JOSÉ NICODEMOS CUNHA) 12/05/2011
Visualizar
589 2011 LEI N° 589.2011 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO (LUIZA TOMÉ RAMOS) 12/05/2011
Visualizar
587 2011 LEI N° 587.2011 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 03/05/2011
Visualizar
584 2011 LEI N° 584.2011 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 19/04/2011
Visualizar
585 2011 LEI N° 585.2011 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO ALTO SÃO FRANCISCO (RUA HONORATO ANAMAS DE SOUSA) 19/04/2011
Visualizar
586 2011 LEI N° 586.2011 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA ÁGUA BOA DOS BAEL 19/04/2011
Visualizar
583 2011 LEI N° 583.2011 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA DO MUNICÍPIO DE TRAIRI 11/04/2011
Visualizar
582 2011 LEI Nº 582.2011 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO MUNICIPIO DE TRAIRI 07/04/2011
Visualizar
581 2011 LEI N° 581.2011 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO (MARIA EREMITA DE AZEVEDO) 31/03/2011
Visualizar
578 2011 LEI N° 578.2011 - DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TÁXI, NO MUNICÍPIO DE TRAIRI, ATIVIDADE DE INTERESSE PÚBLICO QUE CONSISTE NO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E DE BENS EM VEÍCULO DE ALUGUEL 01/03/2011
Visualizar
579 2011 LEI N° 579.2011 - CRIA O DISTRITO DE MUNGUBA, NO MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE 01/03/2011
Visualizar
580 2011 LEI N° 580.2011 - DELIMITA A ZONA URBANA DA VILA DE MUNGUBA 01/03/2011
Visualizar

LEIS - 2010

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
535 2010 LEI Nº 535.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (AVENIDA BEIRA MAR) 26/11/2010
Visualizar
536 2010 LEI N° 536.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (AVENIDA DOCA MALAQUIAS) 26/11/2010
Visualizar
537 2010 LEI N° 537.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA TEREZA SENA) 26/11/2010
Visualizar
538 2010 LEI N° 538.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA PROFESSOR SIMIÃO) 26/11/2010
Visualizar
539 2010 LEI Nº 539.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA MANOEL BELO) 26/11/2010
Visualizar
540 2010 LEI N° 540.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA JOSÉ DIAS DE SENA) 26/11/2010
Visualizar
541 2010 LEI N° 541.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA VICENTE CRENTE) 26/11/2010
Visualizar
542 2010 LEI N° 542.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA JOAQUIM DIAS) 26/11/2010
Visualizar
543 2010 LEI N° 543.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA DAS CASTANHOLAS) 26/11/2010
Visualizar
544 2010 LEI Nº 544.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA MESTRE JANUÁRIO) 26/11/2010
Visualizar
545 2010 LEI N° 545.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA MESTRE SUBMARINO) 26/11/2010
Visualizar
546 2010 LEI N° 546.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA TEÓFILO FLORINDO) 26/11/2010
Visualizar
547 2010 LEI N° 547.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA RAIMUNDO GATO) 26/11/2010
Visualizar
548 2010 LEI Nº 548.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA CÂNDIDO ROSA) 26/11/2010
Visualizar
549 2010 LEI N° 549.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA ANTÓNIO GUIA) 26/11/2010
Visualizar
550 2010 LEI N° 550.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA DAS FLORES) 26/11/2010
Visualizar
551 2010 LEI N° 551.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA FLORINDO) 26/11/2010
Visualizar
552 2010 LEI N° 552.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA LUCIANO FREITAS) 26/11/2010
Visualizar
553 2010 LEI Nº 553.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA ASSIS NECO) 26/11/2010
Visualizar
554 2010 LEI N° 554.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA JOÃO DOCA) 26/11/2010
Visualizar
555 2010 LEI N° 555.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA MARIA CARREIRO) 26/11/2010
Visualizar
556 2010 LEI N° 556.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA ANTÓNIO NECO) 26/11/2010
Visualizar
557 2010 LEI Nº 557.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA DAVILA DE SENA) 26/11/2010
Visualizar
558 2010 LEI N° 558.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA GRACIANO SENA) 26/11/2010
Visualizar
559 2010 LEI N° 559.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA MARIA MIGUEL) 26/11/2010
Visualizar
560 2010 LEI N° 560.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA ANACLETO) 26/11/2010
Visualizar
561 2010 LEI N° 561.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA HELENA ELIAS) 26/11/2010
Visualizar
562 2010 LEI Nº 562.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA PEDRO NEGO) 26/11/2010
Visualizar
563 2010 LEI N° 563.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA CABLOUQUINHO) 26/11/2010
Visualizar
564 2010 LEI N° 564.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA CHICO NECO) 26/11/2010
Visualizar
565 2010 LEI N° 565.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA JOSÉ URSULINO) 26/11/2010
Visualizar
566 2010 LEI Nº 566.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA DOMINGOS NEGO) 26/11/2010
Visualizar
567 2010 LEI N° 567.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA ROSEANE LEITÃO) 26/11/2010
Visualizar
568 2010 LEI N° 568.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA JOÃO VÍTOR) 26/11/2010
Visualizar
569 2010 LEI N° 569.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA DOCA MOÇO) 26/11/2010
Visualizar
570 2010 LEI N° 570.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA TIO MUNDICO) 26/11/2010
Visualizar
571 2010 LEI N° 571.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA FRÁNCINEIDE DIAS MARQUES) 26/11/2010
Visualizar
572 2010 LEI N° 572.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA CHICO MOÇO) 26/11/2010
Visualizar
573 2010 LEI Nº 573.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA ISABELE SENA) 26/11/2010
Visualizar
574 2010 LEI N° 574.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA ARISTIDES FERREIRA DA CUNHA) 26/11/2010
Visualizar
575 2010 LEI N° 575.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA FELISBELA FELIX) 26/11/2010
Visualizar
576 2010 LEI N° 576.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA VERIDIANA DIAS) 26/11/2010
Visualizar
577 2010 LEI N° 577.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA DIONÍSIO RIBEIRO LUZ) 26/11/2010
Visualizar
534 2010 LEI N° 534.2010 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE INSTITUTO SOCIAL VIDADARTE 17/11/2010
Visualizar
532 2010 LEI N° 532.2010 - INSTITUÍ O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE TRAIRÍ 20/10/2010
Visualizar
531 2010 LEI N° 531.2010 - INCLUI UM 3° PARÁGRAFO (§3°) NO ART. 2°, E ALTERA A REDAÇÃO DAS OBSERVAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO IX DA LEI N° 460/2009, COM VISTAS A ESCLARECER E EXPLICITAR A UTILIZAÇÃO DA ÁREA PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE TURÍSTICA, CONSTANTE DO ANEXO L, E O LIMITE VERTICAL DAS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE TRAIRÍ 27/09/2010
Visualizar
530 2010 LEI N° 530.2010 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 190 E 192 DA LEI N° 461/2009 21/09/2010
Visualizar
528 2010 LEI N° 528.2010 - CRIA O MUSEU MUNICIPAL MARIA PIA SALES DE TRAIRI 14/09/2010
Visualizar
529 2010 LEI Nº 529.2010 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS AOS CIDADÃOS COVOCADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL PARA AUXILIAREM NOS PROCESSOS ELEITORAIS 14/09/2010
Visualizar
527 2010 LEI N° 527.2010 - INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOD 146, III, D, 170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 08/09/2010
Visualizar
526 2010 LEI N° 526.2010 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO MASSARICO DE MUNDAU - AMM 24/08/2010
Visualizar
525 2010 LEI Nº 525.2010 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO FRANCISCO 18/08/2010
Visualizar
523 2010 LEI N° 523.2010 - AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÉNIOS DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ E COM A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ—ARCE, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA COM A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE 11/08/2010
Visualizar
524 2010 LEI N° 524.2010 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE CURIMÃS 11/08/2010
Visualizar
520 2010 LEI Nº 520.2010 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE CARITAS DIOCESANA DE ITAPIPOCA 22/06/2010
Visualizar
521 2010 LEI N° 521.2010 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 22/06/2010
Visualizar
522 2010 LEI N° 522.2010 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2011 22/06/2010
Visualizar
518 2010 LEI N° 518.2010 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO LAGAMAR DO SAL 15/06/2010
Visualizar
519 2010 LEI N° 519.2010 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DO ALAGADIÇO DO MEIO 15/06/2010
Visualizar
517 2010 LEI N° 517.2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. 09/06/2010
Visualizar
516 2010 LEI Nº 516.2010 - ALTERA A LEI Nº 478/2009, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 02/06/2010
Visualizar
514 2010 LEI N° 514.2010 - ALTERA O VALOR REGULAMENTADO NA LEI N° 455/2009, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TRAI RI - CE, DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE ALUDE O § 3° E § 4° DO ART. 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 62, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009 17/05/2010
Visualizar
515 2010 LEI N° 515.2010 - AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO DE TRAIRI A PROCEDER COM A DOAÇÃO DE TERRENO À UNIÃO FEDERAL, COM A FINALIDADE EXCLUSIVA DE CONSTRUÇÃO DO FÓRUM ELEITORAL DE TRAIRI, FIRMAR ESCRITURA PÚBLICA DE TRANSFERÊNCIA 17/05/2010
Visualizar
513 2010 LEI N° 513.2010 - ALTERA O VALOR DA CONTRATAÇÃO DO FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A AUTORIZADO PELA LEI Nº 496/2009 30/04/2010
Visualizar
512 2010 LEI N° 512.2010 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRTA DO CÓRREGO DOS FURTADOS 28/04/2010
Visualizar
511 2010 LEI Nº 511.2010 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DO TRAIRI - AFT 20/04/2010
Visualizar
509 2010 LEI N° 509.2010 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICIENTE RURAL DE PANA 14/04/2010
Visualizar
510 2010 LEI N° 510.2010 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO AMBIENTAL CULTURAL DE MUNDAÚ - AACM 14/04/2010
Visualizar
508 2010 LEI N° 508.2010 - SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM MOTOCICLETAS, MEDIANTE ALUGUEL - MOTOTÁXI 05/04/2010
Visualizar
507 2010 LEI Nº 507.2010 - REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÍ 11/03/2010
Visualizar
502 2010 LEI Nº 502.2010 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO DAS RENDEIRAS E BORDADEIRAS DE MUNDAÚ 03/03/2010
Visualizar
503 2010 LEI N° 503.2010 - ALTERA A TABELA DE VENCIMENTAL, ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N° 498/2010, DE 22 DE JANEIRO DE 2010 (PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO 03/03/2010
Visualizar
504 2010 LEI N° 504.2010 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LAGAMAR 03/03/2010
Visualizar
505 2010 LEI N° 505.2010 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA BATALHA 03/03/2010
Visualizar
506 2010 LEI N° 506.2010 - AJUSTA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA DE TRAIRI EM FUNÇÃO DO LIMITE POSSÍVEL DE COMPREMETIMENTO DE PESSOA, REDUZ REMUNERAÇÃO DE ALGUNS CARGOS E CONCEDE AUMENTO A OUTROS 03/03/2010
Visualizar
499 2010 LEI N° 499.2010 - DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA FLUMINENSE DESPORTIVO DE FLECHEIRAS 09/02/2010
Visualizar
500 2010 LEI N° 500.2010 - DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO PATRIMÔNIO ESTADUAL 09/02/2010
Visualizar
501 2010 LEI N° 501.2010 - AUTORIZA A CONCESSÃO, COM EXCLUSIVIDADE, À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, PARA REALIZAR A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE TRAIRI 09/02/2010
Visualizar
498 2010 LEI Nº 498.2010 - REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI 22/01/2010
Visualizar

LEIS - 2009

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
496 2009 LEI N° 496.2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A 13/11/2009
Visualizar
497 2009 LEI N° 497.2009 - ALTERA A LEI Nº 483/2009 PARA EXPLICITAR O CARGOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS CONCURSADOS 13/11/2009
Visualizar
495 2009 LEI N° 495.2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS 06/11/2009
Visualizar
492 2009 LEI N° 492.2009 - DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE BACUMIXÁ DE CIMA 29/10/2009
Visualizar
489 2009 LEI N° 489.2009 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DE OLHO D'ÁGUA 16/10/2009
Visualizar
490 2009 LEI N° 490.2009 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA GAMILEIRA 16/10/2009
Visualizar
491 2009 LEI N° 491.2009 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA FLUMINENSE DESPORTIVAS DE FLECHEIRAS 16/10/2009
Visualizar
486 2009 LEI N° 486.2009 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE TRAIRI 06/10/2009
Visualizar
487 2009 LEI N° 487.2009 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE FINANCIAMENTO À CULTURA, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMCD, NO MUNICÍPIO DE TRAIRÍ 06/10/2009
Visualizar
488 2009 LEI N° 488.2009 - DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DO PATRIMÓNIO MUNICIPAL AO PATRIMÓNIO ESTADUAL 06/10/2009
Visualizar
484 2009 LEI N° 484.2009 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE MANGUINHO 30/09/2009
Visualizar
485 2009 LEI N° 485.2009 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ESTIVA 30/09/2009
Visualizar
483 2009 LEI N° 483.2009 - CORRIGE OS VENCIMENTOS DOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM E DOS ATENDENTES ODONTOTÓGICOS - ASB NO VALOR DE 10% (DEZ POR CENTO) E REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS FUNCIONÁRIOS CONCURSADOS DA SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRI 24/09/2009
Visualizar
480 2009 LEI N° 480.2009 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO PROTÉTICO ASSISTENCIAL DO MUNICÍPIO DE TRAIRI 14/09/2009
Visualizar
481 2009 LEI N° 481.2009 - DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO 14/09/2009
Visualizar
482 2009 LEI N° 482.2009 - DISPÕE SOBRE DOAÇÕES DE ÓCULOS, PRÓTESES ORTOPÉDICAS, ÓRTESES, CADEIRAS DE RODA AOS MUNÍCIPES E FAMÍLIAS CARENTES DE TRAIRI 14/09/2009
Visualizar
479 2009 LEI N° 479.2009 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APICULTORES DO MUNICÍPIO DE TRAIRI 08/09/2009
Visualizar
476 2009 LEI N° 476.2009 - CRIA E DELIMITA OS BAIRROS DA CIDADE DE TRAIRI 27/08/2009
Visualizar
477 2009 LEI N° 477.2009 - DEFINE A ZONA URBANA DA CIDADE DE TRAIRI 27/08/2009
Visualizar
478 2009 LEI N° 478.2009 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 27/08/2009
Visualizar
474 2009 LEI N° 474.2009 - CRIA NO QUADRO DO PESSOAL DO PODER EXECUTIVO VAGAS NOS CARGOS (MONITOR DE INFORMÁTICA, SECRETÁRIO ESCOLAR, VIGIA) 30/06/2009
Visualizar
475 2009 LEI N° 475.2009 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO (PRAÇA MÁRTIRES DA TERRA) 30/06/2009
Visualizar
471 2009 LEI N° 471.2009 - RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE AO ESTADO, E OS MUNICÍPIOS DE AMONTADA, ITAPIPOCA, MIRAÍMA, TRAIRI, TURURU, UMIRIM E URUBURETAMA COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR O CONSÓRCIO PUBLICO DA MICRORREGIONAL DE SAÚDE DE ITAPIPOCA NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO À PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SEVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRÍZES DO SUS 23/06/2009
Visualizar
472 2009 LEI N° 472.2009 - INSTITUI O PROGRAMA DOE REMÉDIOS, DOE VIDA 23/06/2009
Visualizar
473 2009 LEI N° 473.2009 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010 23/06/2009
Visualizar
470 2009 LEI N° 470.2009 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL 09/06/2009
Visualizar
464 2009 LEI N° 464.2009 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 297.2006, DE 29 DE JUNHO DE 2006 19/05/2009
Visualizar
465 2009 LEI N° 465.2009 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL N° 8.742 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993 19/05/2009
Visualizar
466 2009 LEI N° 466.2009 - INSTITUÍ O DIA MUNICIPAL DA LUTA CONTRA O ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 19/05/2009
Visualizar
467 2009 LEI N° 467.2009 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AS DROGAS 19/05/2009
Visualizar
468 2009 LEI N° 468.2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E REGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ 19/05/2009
Visualizar
469 2009 LEI N° 469.2009 - REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS AGENTES ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRI 19/05/2009
Visualizar
457 2009 LEI N° 457.2009 - DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE TRAIRI — PDP 04/05/2009
Visualizar
463 2009 LEI N° 463.2009 - ALTERA A ESTRUTURA DE CARGOS COMISSIONADOS E INSTITUI O QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRAIRÍ 04/05/2009
Visualizar
454 2009 LEI N° 454.2009 - INSTITUI O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS MOTORISTAS CONCURSADOS DE TRANSPORTE ESCOLARES NO ÂMBITO MUNICIPAL 22/04/2009
Visualizar
455 2009 LEI N° 455.2009 - REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI, AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE ALUDE O § 3° DO ART. 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 30, DE 14 DE SETEMBRO DE 2000 22/04/2009
Visualizar
456 2009 LEI N° 456.2009 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA GRATIFICAÇÃO CONCEDIDA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS DO MUNICÍPIO DE TRAIRI 22/04/2009
Visualizar
451 2009 LEI N° 451.2009 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 450.2009, FEVEREIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRI 23/03/2009
Visualizar
452 2009 LEI N° 452.2009 - DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS 23/03/2009
Visualizar
453 2009 LEI N° 453.2009 - DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DO PATRIMÓNIO MUNICIPAL AO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 23/03/2009
Visualizar
450 2009 LEI N° 450.2009 - DISPÕE SOBRE A RE ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRAIRI 02/02/2009
Visualizar
342 2009 LEI N°342.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA JOÃO PAULO II) 09/06/2007
Visualizar

LEIS - 2008

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
449 2008 LEI N° 449.2008 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DO POSTO DE SAÚDE NA LOCALIDADE DE BATALHA (FRANCISCO PEREIRA BRAGA) 01/12/2008
Visualizar
448 2008 LEI N° 448.2008 - DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL, DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO PATRIMÓNIO ESTADUAL 24/11/2008
Visualizar
447 2008 LEI N° 447.2008 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 12/11/2008
Visualizar
446 2008 LEI N° 446.2008 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 31/10/2008
Visualizar
445 2008 LEI N° 445.2008 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO CAMINHO DAS ÁGUAS. 28/10/2008
Visualizar
443 2008 LEI N° 443.2008 - FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS 30/09/2008
Visualizar
444 2008 LEI N° 444.2008 - FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA LEGISLATURA DE 2009 A 2012 30/09/2008
Visualizar
441 2008 LEI N° 441.2008 - REVOGA A LEI N° 436/2008, E DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TRAIRÍ 22/09/2008
Visualizar
442 2008 LEI N° 442.2008 - REAJUSTA A LEI N° 437/2008, E DISPOÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DAS REPRESENTAÇÕES PERCEBIDAS PELOS SERVIDORES COMISSIONADOS INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 22/09/2008
Visualizar
440 2008 LEI N° 440.2008 - AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÓNIO DO MUNICÍPIO COM TERRENO PERTENCENTE A ROGACIANO REBOUÇAS ARAÚJO E ESPOSA, PARA ABERTURA DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TRAIRI 10/09/2008
Visualizar
439 2008 LEI N° 439.2008 - DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA POSTERIOR DOAÇÃO 27/08/2008
Visualizar
436 2008 LEI N° 436.2007 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TRAIRÍ 20/08/2008
Visualizar
437 2008 LEI N° 437.2007 - REAJUSTA OS VALORES DAS REPRESENTAÇÕES PERCEBIDAS PELOS SERVIDORES COMISSIONADOS INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 20/08/2008
Visualizar
438 2008 LEI N° 438.2008 - "RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI, A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO QUEBRA BRAÇO E ALTERA O ART. 1° DA LEI N° 290/06 20/08/2008
Visualizar
435 2008 LEI N° 435.2008 - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI, A ASSOCIAÇÃO DO ASSENTAMENTO DO PASSA LIÇÃO II E ALTERA O ART. 1° DA LEI N° 290/06 18/08/2008
Visualizar
433 2008 LEI N° 433.2008 - "DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA ATUAL ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE RODOVIÁRIO URBANO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI - AMT, LEI N° 132/2003, SUAS FINALIDADES, COMPETÊNCIAS E CRIA CARGO 09/07/2008
Visualizar
434 2008 LEI N° 434.2008 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009 08/07/2008
Visualizar
432 2008 LEI N° 432.2008 - DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL 23/06/2008
Visualizar
431 2008 LEI N° 431.2008 - DISPÕE SOBRE A UNIVERSALIZAÇÃO, NORMATIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA UTILIZAÇÃO DA ESTRATÉGIA METODOLÓGICA DA ESCOLA ATIVA, EM CLASSES MULTISERIADAS DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL 28/05/2008
Visualizar
430 2008 LEI N° 430.2007 - DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA ESTRATÉGIA METODOLÓGICA DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA ESCOLA - PDE, E PROJETO DE MELHORIA DA ESCOLA - PME, NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TRAIRI 15/05/2008
Visualizar
428 2008 LEI N° 428.2008 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 07/05/2008
Visualizar
429 2008 LEI N° 429.2007 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESCOLAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE TRAIRÍ 07/05/2008
Visualizar
425 2008 LEI N° 425.2008 - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DO NOROESTE TRAIRÍENSE E ALTERA O ART. 1°DA LEI N° 290/06 INCLUINDO O INCISO XXXII 23/04/2008
Visualizar
426 2008 LEI N° 426.2008 - AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÓNIO DO MUNICÍPIO COM TERRENO PERTENCENTE A VALDI JERÔNIMO DOS SANTOS E OUTROS, PARA ABERTURA DE RUA NO DISTRITO DE FLECHEIRAS 23/04/2008
Visualizar
427 2008 LEI N° 427.2008 - ALTERA O ART. Lº DA LEI N° 290/06 INCLUINDO O INCISO XXXIII E XXXIV 23/04/2008
Visualizar
424 2008 LEI N° 424.2008 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRAIRI A PARTICIPAR COMO ENTE ASSOCIADO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL - CDT, DOS TERRITÓRIOS DOS VALES DO CURU E ARACATIAÇU 22/04/2008
Visualizar
423 2008 LEI N° 423.2008 - CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO VAGA NO CARGO TERAPEUTA OCUPACIONAL 18/04/2008
Visualizar
422 2008 LEI N° 422.2008 - ALTERA O ART 1° NO QUE SE REFERE O LIMITE SUL DA ÁREA TRANSACIONADA BEM COMO A REDAÇÀO DO ART. 4° DA LEI N° 418/2008 INCLUINDO PARÁGRAFO ÚNICO 16/04/2008
Visualizar
420 2008 LEI N° 420.2007 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MOTO TAXISTAS DO MUNICÍPIO DE TRAIRÍ 24/03/2008
Visualizar
421 2008 LEI N° 421.2007 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA AGROINDUSTRÍA DE PESCA DA EMBOACA 24/03/2008
Visualizar
419 2008 LEI N° 419.2008 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS RENDEIRAS E BORDADEIRAS DE MUNDAÚ 11/03/2008
Visualizar
418 2008 LEI N° 418.2008 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, POR TRASAÇÃO, DO SR. OTO BRASIL DE SÁ CAVALCANTE E TANCREDO HOLANDA TAVARES, UM TERRENO NO PERÍMETRO URBANO DA LOCALIDADE DE EMBOACA 04/03/2008
Visualizar

LEIS - 2007

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
417 2007 LEI N°417.2007 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO DO CESSÃO DE DIREITO DE USO DE IMÓVEL MUNICIPAL COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA ESTADUAL 18/12/2007
Visualizar
415 2007 LEI N°415.2007 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TRAIRI 11/12/2007
Visualizar
416 2007 LEI N°416.2007 - ALTERA REDAÇÃO DOS ART 1° INCISO I; ART 4°; ART 11 § 3° E §4 E ART 12 INCISO V, TODOS DA LEI N° 030/1997, ESTABELECE DIRETRIZES DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE TRAIRI 11/12/2007
Visualizar
412 2007 LEI N°412.2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES 10/12/2007
Visualizar
413 2007 LEI N°413.2007 - AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR INSTRUMENTO PARTICULAR DE RESTITUIÇÃO DE VALORES DEVIDOS PELA COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE 10/12/2007
Visualizar
414 2007 LEI N°414.2007 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGRICULTOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI 10/12/2007
Visualizar
409 2007 LEI N°409.2007 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 05/12/2007
Visualizar
410 2007 LEI N°410.2007 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO 05/12/2007
Visualizar
411 2007 LEI N°411.2007 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE APAIO AO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E SOCIAL 05/12/2007
Visualizar
408 2007 LEI N°408.2007 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO 04/12/2007
Visualizar
404 2007 LEI N°404.2007 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 26/11/2007
Visualizar
405 2007 LEI N°405.2007 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO CÓRREGO DA RAMADA 26/11/2007
Visualizar
406 2007 LEI N°406.2007 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TRAIRI 26/11/2007
Visualizar
407 2007 LEI N°407.2007 - DA NOVA REDAÇÃO A LEI N° 158/2004 DE 28 JUNHO DE 2004 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO IDOSO 26/11/2007
Visualizar
403 2007 LEI N°403.2007 - CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO VAGA NO CARGO DE NUTRICIONISTA 01/11/2007
Visualizar
402 2007 LEI N°402.2007 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA BARRINHA 18/10/2007
Visualizar
352 2007 LEI N°352.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (AVENIDA BEIRA MAR) 05/09/2007
Visualizar
353 2007 LEI N°353.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA VELEIRO BRISA DO MAR) 05/09/2007
Visualizar
354 2007 LEI N°354.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA ANTONIO PAULO) 05/09/2007
Visualizar
355 2007 LEI N°355.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA JÚNIOR CARDOSO) 05/09/2007
Visualizar
356 2007 LEI N°356.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA ANTÔNIO CINDO) 05/09/2007
Visualizar
357 2007 LEI N°357.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA ANTÔNIO NAZÁRIO) 05/09/2007
Visualizar
358 2007 LEI N°358.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA VICENTE CONCEIÇÃO) 05/09/2007
Visualizar
359 2007 LEI N°359.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA HIGINO LOPES) 05/09/2007
Visualizar
360 2007 LEI N°360.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA CÂNDIDO GONÇALVES) 05/09/2007
Visualizar
361 2007 LEI N°361.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA FRANCISCO VICENTE) 05/09/2007
Visualizar
362 2007 LEI N°362.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA RAIMUNDO NATO) 05/09/2007
Visualizar
363 2007 LEI N°363.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA FURTUNATO SEVERIANO DA COSTA) 05/09/2007
Visualizar
364 2007 LEI N°364.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA JOÃO PAULO) 05/09/2007
Visualizar
365 2007 LEI N°365.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA PEDRO PAULO) 05/09/2007
Visualizar
366 2007 LEI N°366.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (TRAVESSA PASCOAL) 05/09/2007
Visualizar
367 2007 LEI N°367.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA LAU SEVERO) 05/09/2007
Visualizar
368 2007 LEI N°368.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA JAIME GOMES DA COSTA) 05/09/2007
Visualizar
369 2007 LEI N°369.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA SÃO PEDRO) 05/09/2007
Visualizar
370 2007 LEI N°370.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA JOÃO VICENTE) 05/09/2007
Visualizar
371 2007 LEI N°371.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (TRAVESSA JOSÉ ALMIR) 05/09/2007
Visualizar
372 2007 LEI N°372.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA MANOEL CONCEIÇÃO) 05/09/2007
Visualizar
373 2007 LEI N°373.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA RAIMUNDO TOTONHO) 05/09/2007
Visualizar
374 2007 LEI N°374.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA JOSÉ PAULO) 05/09/2007
Visualizar
375 2007 LEI N°375.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA MAURO REBOUÇAS) 05/09/2007
Visualizar
376 2007 LEI N°376.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA JOSÉ FONSECA) 05/09/2007
Visualizar
377 2007 LEI N°377.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA PAULO CAZUZA) 05/09/2007
Visualizar
378 2007 LEI N°378.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA FLUMINENSE) 05/09/2007
Visualizar
379 2007 LEI N°379.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA JOSÉ VICENTE) 05/09/2007
Visualizar
380 2007 LEI N°380.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA MARIA BARROS) 05/09/2007
Visualizar
381 2007 LEI N°381.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA JOÃO REINALDO) 05/09/2007
Visualizar
382 2007 LEI N°382.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA JOÃO CAETANO) 05/09/2007
Visualizar
383 2007 LEI N°383.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA ERCÍLIA TOLENTINO) 05/09/2007
Visualizar
384 2007 LEI N°384.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA RAIMUNDO NAZÁRIO) 05/09/2007
Visualizar
385 2007 LEI N°385.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA DONA CHAGUINHA) 05/09/2007
Visualizar
386 2007 LEI N°386.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA RAIMUNDO VICENTE) 05/09/2007
Visualizar
387 2007 LEI N°387.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA DONA LÍDIA) 05/09/2007
Visualizar
388 2007 LEI N°388.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA ÁVILA TOLENTINO) 05/09/2007
Visualizar
389 2007 LEI N°389.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA JOSÉ MENDES) 05/09/2007
Visualizar
390 2007 LEI N°390.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA FRANCISCO CARDOSO) 05/09/2007
Visualizar
391 2007 LEI N°391.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA MESTRE SABINO) 05/09/2007
Visualizar
392 2007 LEI N°392.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA ELIAS FERREIRA) 05/09/2007
Visualizar
393 2007 LEI N°393.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA MARIA OSCARINA) 05/09/2007
Visualizar
394 2007 LEI N°394.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA DA PAZ) 05/09/2007
Visualizar
395 2007 LEI N°395.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA JOÃO MARTINS) 05/09/2007
Visualizar
396 2007 LEI N°396.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA SÃO JOSÉ) 05/09/2007
Visualizar
397 2007 LEI N°397.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA JOSÉ RODRIGUES) 05/09/2007
Visualizar
398 2007 LEI N°398.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA SOBRADINHO) 05/09/2007
Visualizar
399 2007 LEI N°399.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA ALTO ALEGRE) 05/09/2007
Visualizar
400 2007 LEI N°400.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA PEDRO POSSIDÔNIO) 05/09/2007
Visualizar
401 2007 LEI N°401.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA RAIMUNDO FLOR) 05/09/2007
Visualizar
351 2007 LEI N°351.2007 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO 27/08/2007
Visualizar
350 2007 LEI N°350.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO (MARIA EDITA PESSOA BRAGA) 23/08/2007
Visualizar
349 2007 LEI N°349.2007 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 22/08/2007
Visualizar
339 2007 LEI N°339.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA MENINO JESUS) 20/07/2007
Visualizar
344 2007 LEI N°344.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA PADRE EDIVALDO GOMES DA SILVA) 20/07/2007
Visualizar
345 2007 LEI N°345.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA) 20/07/2007
Visualizar
346 2007 LEI N°346.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA SANTA PAULINA) 20/07/2007
Visualizar
348 2007 LEI N°348.2007 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS 06/07/2007
Visualizar
336 2007 LEI N°336.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA SANTA TEREZINHA) 20/06/2007
Visualizar
337 2007 LEI N°337.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (AVENIDA NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO) 20/06/2007
Visualizar
338 2007 LEI N°338.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA PADRE ANTONILDO) 20/06/2007
Visualizar
340 2007 LEI N°340.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA PADRE CÍCERO) 20/06/2007
Visualizar
341 2007 LEI N°341.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA SÃO JOSÉ) 20/06/2007
Visualizar
347 2007 LEI N°347.2007 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE "ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA EMBUACA 20/06/2007
Visualizar
343 2007 LEI N°343.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA NOSSA SENHORA DE LOURDES) 09/06/2007
Visualizar
335 2007 LEI N°335.2007 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DO PROJETO DE ASSENTAMENTO SALGADO JANDAÍRA 05/06/2007
Visualizar
334 2007 LEI N°334.2007 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE TRAIRI - CODEMA 28/05/2007
Visualizar
323 2007 LEI N°323.2007 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE CAPRINOS E OVINOS DE TRAIRI - ACCOT 09/05/2007
Visualizar
324 2007 LEI N°324.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (AVENIDA JOAQUIM DOS SANTOS DE OLIVEIRA) 09/05/2007
Visualizar
325 2007 LEI N°325.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA (RUA MARIA LOURDES PAIVA) 09/05/2007
Visualizar
326 2007 LEI N°326.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA JOÃO DOS SANTOS DE OLIVEIRA) 09/05/2007
Visualizar
327 2007 LEI N°327.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA RAIMUNDO DOS SANTOS) 09/05/2007
Visualizar
328 2007 LEI N°328.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA HENRIQUE DOS SANTOS DE OLIVEIRA) 09/05/2007
Visualizar
329 2007 LEI N°329.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA DA ASSEMBLEIA) 09/05/2007
Visualizar
330 2007 LEI N°330.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA MARIA NAZARÉ IZAQUIEL DOS SANTOS) 09/05/2007
Visualizar
331 2007 LEI N°331.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA JOSÉ MENDES DOS SANTOS) 09/05/2007
Visualizar
332 2007 LEI N°332.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (TRAVESSA ERNESTINO IZAQUIEL DE SENA) 09/05/2007
Visualizar
333 2007 LEI N°333.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA CASIMIRO GASPAR NASCIMENTO) 09/05/2007
Visualizar
321 2007 LEI N°321.2007 - DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO  28/03/2007
Visualizar
322 2007 LEI N°322.2007 - DISPÕE SOBRE A LIVRE ORGANIZAÇÃO DE GRÉMIOS ESTUDANTIS 28/03/2007
Visualizar
319 2007 LEI N°319.2007 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB. 12/03/2007
Visualizar
320 2007 LEI N°320.2007 - ALTERA O ART 1° DA LEI N° 290/06 INCLUINDO OS INCISOS XX E X 12/03/2007
Visualizar
318 2007 LEI N°318.2007 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB 28/02/2007
Visualizar
317 2007 LEI N°317.2007 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRAIRI 14/02/2007
Visualizar

LEIS - 2006

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
316 2006 INCLUI CARGOS/EMPREGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR NO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 26/12/2006
Visualizar
315 2006 MAJORA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CARÁTER EFETIFO E CRIA CARGOS E AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO 26/12/2006
Visualizar
314 2006 CELEBRA O CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO PELA RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES. 11/12/2006
Visualizar
311 2006 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAR REFORMAS E/OU ADAPTAÇÕES FUNCIONAIS NECESSÁRIAS EM PRÉDIOS CEDIDOS E/OU ALUGADOS AO MUNICÍPIO 11/12/2006
Visualizar
313 2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES 06/12/2006
Visualizar
312 2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO 06/12/2006
Visualizar
310 2006 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO PLANALTO NORTE 06/12/2006
Visualizar
309 2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. 06/12/2006
Visualizar
308 2006 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA 06/12/2006
Visualizar
307 2006 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 04/12/2006
Visualizar
306 2006 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO (PALÁCIO ÁLVARO MARTINS) 18/11/2006
Visualizar
305 2006 INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DE TRABALHO AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS 18/11/2006
Visualizar
304 2006 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 13/11/2006
Visualizar
303 2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO E CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À LIGA DESPORTIVA TRAIRIENSE 27/09/2006
Visualizar
302 2006 PRORROGA, NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI O PRAZO DE LICANÇA-MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS 13/09/2006
Visualizar
301 2006 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO MULTICOMUNITÁRIA UNIÃO DE CURRALINHO, PANAAN, CLEMENTE E BARRA DO ATOLA 16/08/2006
Visualizar
300 2006 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFECIENTE DE PANÃ - ACERP 16/08/2006
Visualizar
299 2006 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFECIENTE DE PANÃ - ACERP 16/08/2006
Visualizar
298 2006 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007 13/07/2006
Visualizar
001 2006 LEI COMPLEMENTAR N°001.2006 - DISPÕES SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO MUNIPICÍO DE TRAIRI 29/06/2006
Visualizar
297 2006 REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI 29/06/2006
Visualizar
296 2006 DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO DO SISITEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI 29/06/2006
Visualizar
295 2006 DISPÕES SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIPLOMA DO MÉRITO DEMOCRÁTICO 13/06/2006
Visualizar
294 2006 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 13/06/2006
Visualizar
293 2006 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO 31/05/2006
Visualizar
292 2006 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DEPENDER RECURSOS PÚBLICOS NA PROMOÇÃO DE FESTAS SÓCIO-CULTURAIS 31/05/2006
Visualizar
291 2006 LEI N°291.2006 - DIPÕES SOBRE OS PROGRAMAS ASISTENCIAIS DO MUNICÍPIO DE TRAIRI 31/05/2006
Visualizar
290 2006 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO AFIRMAR CONVÊNIOS E PARTICIPAR FINANCEIRAMENTE DESSES 23/05/2006
Visualizar
289 2006 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 23/05/2006
Visualizar
288 2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO 04/05/2006
Visualizar
287 2006 DECLARA DE UTILIDADEE PÚBLICA A ENTIDADE APRODART 04/05/2006
Visualizar
286 2006 ALTERA O ANEXO II DA LEI N° 153_03 E AS LEIS N°175_05 E Nº177_05 04/05/2006
Visualizar
285 2006 ALTORIZA A CONCESSÃO À ASSISTÊNCIA AO PEQUENO AGRICULTOR REFERENTE AO PREPARO DO SOLO 27/04/2006
Visualizar
284 2006 INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR 27/04/2006
Visualizar
259 2006 CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO VAGAS EM CARGOS 30/03/2006
Visualizar
260 2006 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA FORTINA GALDINO DE FREITAS) 27/03/2006
Visualizar
261 2006 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (PRAÇA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA) 27/03/2006
Visualizar
262 2006 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA JOSÉ CORDEIRO) 27/03/2006
Visualizar
263 2006 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA PAULO FERREIRA) 27/03/2006
Visualizar
264 2006 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA VEREADOR JOSÉ PRÓ DOS SANTOS) 27/03/2006
Visualizar
265 2006 LEI N°265.2006 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA RAIMUNDO MIGUEL DOS SANTOS) 27/03/2006
Visualizar
266 2006 LEI N°266.2006 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA RAIMUNDO PINTO FERREIRA) 27/03/2006
Visualizar
267 2006 LEI N°267.2006 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA FRANCISCO CARNEIRO) 27/03/2006
Visualizar
268 2006 LEI N°268.2006 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA ANTÓNIO TANGO) 27/03/2006
Visualizar
269 2006 LEI N°269.2006 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (AVENIDA FRANCISCO NUNES DOS SANTOS) 27/03/2006
Visualizar
270 2006 LEI N°270.2006 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA MARIA LUIZ DOS SANTOS (BUICA)) IDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE NOVO MUNDO 27/03/2006
Visualizar
271 2006 LEI N°271.2006 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA LUIZ DOS SANTOS VALENTIN) 27/03/2006
Visualizar
272 2006 LEI N°272.2006 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA RAIMUNDO IRINEU FILHO) 27/03/2006
Visualizar
273 2006 LEI N°273.2006 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA RAIMUNDO LUIZ DOS SANTOS) 27/03/2006
Visualizar
274 2006 LEI N°274.2006 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA OSMUNDO FERREIRA PINTO) 27/03/2006
Visualizar
275 2006 LEI N°275.2006 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA MARIA MADALENA CORREIA) 27/03/2006
Visualizar
276 2006 LEI N°276.2006 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA AFONSO PEBA) 27/03/2006
Visualizar
277 2006 LEI N°277.2006 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA JOSÉ NOBERTO FILHO) 27/03/2006
Visualizar
278 2006 LEI N°278.2006 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA RAIMUNDO CHAVES PINTO) 27/03/2006
Visualizar
279 2006 LEI N°279.2006 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA EDUARDO FERREIRA PINTO) 27/03/2006
Visualizar
280 2006 LEI N°280.2006 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA JOSÉ MARTINS MENDES) 27/03/2006
Visualizar
281 2006 LEI N°281.2006 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA SEBASTIANA FERREIRA DA CUNHA) 27/03/2006
Visualizar
282 2006 LEI N°282.2006 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA VITÓRIA ELIANO) 27/03/2006
Visualizar
283 2006 LEI N°283.2006 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE NOVO MUNDO 27/03/2006
Visualizar
258 2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO E CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À LIGA DESPORTIVA TRAIRENSE 20/03/2006
Visualizar
257 2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RATERAR O SALDO CONSTANTE DA CONTA ESPECÍFICA DO FUNDEF 60% 16/01/2006
Visualizar

LEIS - 2005

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
252 2005 AUTORIZA A ABERTURA DO CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO 21/12/2005
Visualizar
253 2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 21/12/2005
Visualizar
254 2005 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL- REFIS, NO MUNICÍPIO DE TRAIRI 21/12/2005
Visualizar
255 2005 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 152 21/12/2005
Visualizar
256 2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 21/12/2005
Visualizar
251 2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO 02/12/2005
Visualizar
236 2005 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO COTESA, RUA SÃO GERALDO 23/11/2005
Visualizar
237 2005 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO COTESA, RUA SÃO MATEUS 23/11/2005
Visualizar
238 2005 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO COTESA, RUA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA 23/11/2005
Visualizar
239 2005 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO COTESA, RUA SANTA IZABEL 23/11/2005
Visualizar
240 2005 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO COTESA, RUA SÃO JOSÉ 23/11/2005
Visualizar
241 2005 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO COTESA, RUA SANTA LUZIA 23/11/2005
Visualizar
242 2005 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO COTESA, RUA SÃO FRANCISCO 23/11/2005
Visualizar
243 2005 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO COTESA, RUA PROFESSOR ANTUNES 23/11/2005
Visualizar
244 2005 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO COTESA, RUA SÃO LUIS 23/11/2005
Visualizar
245 2005 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO COTESA, RUA SANTA PAULINA 23/11/2005
Visualizar
246 2005 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO COTESA, RUA TADEU FELIPE DA SILVA 23/11/2005
Visualizar
247 2005 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO COTESA, RUA SANTA JOANA D'ARC 23/11/2005
Visualizar
248 2005 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO COTESA, AVENIDA SANTO ANTONIO 23/11/2005
Visualizar
249 2005 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO COTESA, AVENIDA NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO 23/11/2005
Visualizar
250 2005 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO COTESA, RUA SÃO JORGE 23/11/2005
Visualizar
234 2005 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2007 A 2009 08/11/2005
Visualizar
235 2005 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2007 08/11/2005
Visualizar
232 2005 CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL 18/10/2005
Visualizar
233 2005 DOAÇÃO DE UMA AREA DE TERRA Á PAROQUIA DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO 18/10/2005
Visualizar
216 2005 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, RUA NOVA ESPERANÇA 30/09/2005
Visualizar
217 2005 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, RUA URSULINA MORERA DE SOUSA 30/09/2005
Visualizar
218 2005 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, RUA SÃO RAIMUNDO 30/09/2005
Visualizar
219 2005 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, RUA ANDRÉ FRANCISCO VIDAL 30/09/2005
Visualizar
220 2005 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, RUA JOÃO CORREIA 30/09/2005
Visualizar
221 2005 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, RUA FRANCISCO EUDES MARTINS (BACÁ) 30/09/2005
Visualizar
222 2005 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, AVENIDA BOA ESPERANÇA 30/09/2005
Visualizar